Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar o website dcsc.ao ou ao contratar qualquer serviço da DCSC Tecnologias, o utilizador aceita os presentes Termos de Uso na sua totalidade. Caso não concorde com algum ponto, não deve utilizar o website ou os nossos serviços.

2. Descrição dos serviços

A DCSC Tecnologias presta os seguintes serviços: desenvolvimento de websites, desenvolvimento de aplicações móveis e web, desenvolvimento de software à medida, consultoria em TI, hospedagem web e suporte técnico. Os detalhes de cada serviço, incluindo preços e condições, estão disponíveis em dcsc.ao/servicos.

3. Contratos de prestação de serviços

A prestação de qualquer serviço fica sujeita à assinatura de um contrato específico entre a DCSC Tecnologias e o cliente. As condições particulares de cada projecto — âmbito, prazo, valor e forma de pagamento — constam exclusivamente do contrato assinado pelas partes.

As informações de preço publicadas neste website são indicativas e têm carácter meramente informativo. O preço definitivo é sempre o estabelecido na proposta formal e no contrato.

4. Pagamentos

• Os preços são apresentados em Kwanza angolano (AOA/Kz) e não incluem IVA (14%).
• A DCSC aceita transferência bancária, multicaixa e cheque empresarial.
• As condições de pagamento (adiantamento, parcelamento) constam do contrato específico.
• O incumprimento de pagamentos pode implicar a suspensão dos serviços prestados.

5. Garantia de indexação — Websites

Para o serviço de desenvolvimento de websites multipáginas, a DCSC Tecnologias oferece uma garantia de indexação nos motores de busca (Google, Bing) no prazo de 3 a 6 meses após o lançamento, nas seguintes condições:

• Aplica-se exclusivamente a sites multipáginas (não a sites onepage).
• O cliente deve implementar as recomendações de conteúdo fornecidas pela DCSC.
• O domínio não pode ter histórico negativo de penalizações nos motores de busca.
• O reembolso aplica-se apenas se o site não for indexado e não receber nenhum pedido de orçamento através de pesquisa orgânica no prazo de 6 meses.
• O reembolso cobre o valor do desenvolvimento; custos de domínio e serviços de terceiros não são reembolsáveis.

6. Propriedade intelectual

Após a liquidação integral do valor contratado, toda a propriedade intelectual dos entregáveis (código, design, conteúdo) é transferida para o cliente, salvo acordo contrário. A DCSC reserva o direito de mencionar o projecto no seu portfólio, salvo cláusula de confidencialidade expressa no contrato.

O conteúdo do website dcsc.ao (textos, imagens, logótipo, design) é propriedade da DCSC Tecnologias e não pode ser reproduzido sem autorização prévia e escrita.

7. Limitação de responsabilidade

A DCSC Tecnologias não é responsável por danos indirectos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de actividade, salvo os casos previstos na legislação angolana aplicável.

8. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos de Uso são regidos pela lei angolana. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais de Luanda, Angola, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

9. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Uso: